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Considerando a organização constitucional da segurança pública, é INCORRETO afirmar que:
A Constituição Federal estabelece um rol de legitimados para a propositura de ações no controle concentrado de constitucionalidade. Considerando o dis...
Com base na Constituição Federal, é vedada a aplicação de penas, EXCETO:
Segundo a Constituição da República de 1988, qual é o idioma oficial da República Federativa do Brasil?
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União:I. Legislativo e Executivo.II. Municipal e Estadual.III. Monárquico e Governamental.IV. Par...
O Poder Executivo Municipal é exercido pelo:
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Os Municípios atuarão priorita...
Com fundamento nos termos da Constituição Federal, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenizaç...
De acordo com a Constituição Federal vigente, entre as garantias aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País está a de que não haverá, entre...
Com base nas disposições do Art. 14 da Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.