Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204025962São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialm...1457941204025962Ano: 2025Banca: IDECANOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de ResponsabilizaçãoSão crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:AA decretação do estado de calamidade pública de âmbito nacional; dentre outros.BA lei do consumidor; dentre outros.CA segurança internacional do País; dentre outros.DO livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; dentre outros.EO processo legislativo, na forma e nos casos previstos na própria Constituição; dentre outros.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204026110Direito ConstitucionalA constituição Federal traz várias abordagens sobre Direitos Humanos. Assinale a alternativa que corresponda corretamente às características do tema o...Questão 457941204026938Direito ConstitucionalMaria das Dores pretendia impetrar habeas data para retificar seus dados pessoais que constam em um banco de dados de entidade governamental, porém de...Questão 457941204027042Direito ConstitucionalSobre o conceito de Estado e a respectiva pertinência com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a alternativa correta.Questão 457941204027706Direito ConstitucionalSobre os direitos e garantias fundamentais, analise as afirmativas abaixo:I. É direito social do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos ...Questão 457941204030362Direito Constitucional“Órgão no Brasil que julga as contas de administradores públicos e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos federais, bem como as co...Questão 457941204031685Direito ConstitucionalUma PEC que acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns foi aprovada pelo Senado Federal em segundo turno, no dia 31 de maio passado. Se ap...Questão 457941204033191Direito Constitucional“Determinado município criou um programa de inclusão no mercado de trabalho destinado a jovens aprendizes entre 14 e 18 anos. A atividade consiste em ...Questão 457941204035465Direito ConstitucionalEm relação ao STF, analise as afirmativas a seguir.I. É o órgão máximo de poder judiciário, guardião dos princípios básicos da Constituição.II. É o ún...Questão 457941204036611Direito Constitucional“O município x aprovou, por sua Câmara Municipal, uma lei ordinária dispondo sobre política de crédito, câmbio, seguros e transferência de valores.” N...Questão 457941204041961Direito ConstitucionalO Senado aprovou em março, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 40, que acaba com as coligações eleitorais em eleições proporcionais,...