Em conformidade com a Lei Municipal nº 999/2001, NÃO consiste em uma das formas de provimento de cargos públicos:

De acordo com a Lei Municipal nº 793/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município, serão cassadas a aposentadoria e a disponibilidade se ficar...

Sobre a gratificação natalina, fundamentada na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a gratificação será...

A respeito das irregularidades e das faltas funcionais, em conformidade com a Lei Municipal nº 95/1990 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Mu...

Considerando-se a Resolução nº 28/2011 — Regimento Interno do Legislativo Municipal de Tramandaí, sobre as competências dos Vereadores, assinalar a al...

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o Poder Legislativo do Município é exercido pelo(a):

De acordo com a Lei Municipal nº 1.459/2004 - Diretrizes Urbanas, sobre as arborizações de praças e parques, pode-se afirmar que:

Segundo a Lei nº 020/1995 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, se extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, compete ao Secretário Municipal, além de outras atribuições estabelecidas em lei: I - Apresentar, no ...

Considerando-se o que dispõe a Lei Municipal nº 1.277/11 sobre as licenças ambientais, assinalar a alternativa que apresenta uma informação INCORRETA:

De acordo com a Lei Municipal nº 2.405/06 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, constituem indenizações ao servidor: I - Diárias.II ...