Segundo a Lei nº 1.318/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo pode decorrer de:

De acordo com a Lei Municipal nº 248/1993 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o conjunto de atribuições e responsabilidades previs...

Com base na Lei nº 2.280/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo público:

Baseando-se na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares, EXCETO:

Conforme a Lei Municipal nº 3/1993 − Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município, calculada sempre sobre a remuneração, a gratificação ...

De acordo com o Código de Posturas do Município, sobre as obstruções das vias e logradouros públicos, assinalar a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Leis complementares.II. Leis ordinárias.III. Dec...

De acordo com a Lei Municipal nº 851/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 702/07 - Código de Obras e Posturas Municipal, relativo às escadas e rampas, marcar C para as afirmativas Certa...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de: I - Emendas à Lei Orgânica Municipal.II - Leis...

Segundo o Código de Obras do Município, a realização de obra e serviço em logradouro público por órgão ou entidade de prestação de serviço da Administ...