Pedro iniciou a execução de determinado delito, que não se consumou por circunstâncias alheias à sua vontade. A presente...

Conforme as disposições gerais da Lei nº 8.137/1990 – Crimes Contra a Ordem Tributária, econômica e contra as relações de consumo, analisar a sentença...

Nos crimes contra a ordem tributária praticada por particular, com base na Lei nº 8.137/1990, o dia-multa será fixado pelo juiz em valor:

G., empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conf...

Em conformidade com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando funcionário público retarda, indevidamente, ato de ofício para satisfazer seu i...

De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, são circunstâncias que podem agravar ...

Thais e Erica discutiram por conta de um namorado em comum, em um restaurante japonês, resultando em uma briga física. Thais, revoltada com a situação...

Segundo a Lei nº 8.137/90, constitui crime funcional contra a ordem tributária: I - Sonegar ou inutilizar documento de que tenha a guarda em razão da ...

Segundo a Lei nº 9.677/98, corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúd...

Segundo a Lei nº 9.677/98, falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais implicará:

De acordo com a Lei nº 9.677/98, vender, expor à venda, ter em depósito ou ceder substância destinada à falsificação de produtos alimentícios, terapêu...