No que se refere aos atos administrativos de competência do Prefeito, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, r...

Com base na Lei Complementar nº 7/2016 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é requisito básico para investidura em cargo público:

Com base na Lei Municipal nº 720/2003 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o servidor responde civil, penal e administrativamente p...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Canoas, sobre a educação, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação à Lei Municipal nº 847/2002 – Código Tributário Municipal, o contribuinte será notificado do lançamento do tributo por uma ou mais de uma d...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, o Legislativo e o Executivo são poderes do Município, sendo eles:

De acordo com a Lei Orgânica do Município, cabe ao Município, no exercício de sua autonomia:I. Organizar-se juridicamente, decretar leis, atos e medid...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é CORRETO afirmar que:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, sem licença da Câmara Municipal...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.040/10, que trata da política de proteção do meio ambiente, analisar os itens abaixo: I - Os efeitos da ativi...

De acordo com a Lei Municipal nº 021/11 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, conceder se-á licença ao servidor ocupante de cargo ef...