Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941204093010Baseando-se na Lei nº 1.236/2017 – Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a reali...1457941204093010Ano: 2024Banca: Objetiva ConcursosOrganização: Prefeitura de Gentil - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Contribuições de MelhoriaBaseando-se na Lei nº 1.236/2017 – Código Tributário Municipal, a contribuição de melhoria tem como fato gerador a realização de:AFiscalização ou vistoria anual do funcionamento regular de atividades.BAtividades administrativas de execução dos serviços de saúde e de controle de vigilância sanitária.CObra pública, pelo Município, da qual resulte valorização dos imóveis por ela beneficiados.DConcessão de direito real de uso, quando formalizado o ato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941202780935Direito TributárioEm conformidade com a Lei Complementar nº 25/2005 - Código Tributário do Município, são impostos que integram o sistema tributário municipal, EXCETO:Questão 457941204089678Direito TributárioConforme Lei Complementar nº 116/2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não será objeto de concessão de isenções, incentivos ou benefício...Questão 457941204092884Direito TributárioO domicílio tributário, quanto às pessoas naturais, é:Questão 457941204102287Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966, a capacidade tributária passiva independe:I. Da capacidade civil das pessoas naturais.II. De achar-se a pesso...Questão 457941204104252Direito TributárioSegundo a Lei Complementar nº 116/2003, sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinalar a alternativa CORRETA:Questão 457941204688605Direito TributárioSegundo o Decreto nº 70.235/1972, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE...Questão 457941204690680Direito TributárioDe acordo com a Lei nº 5.172/1996 - Código Tributário Nacional, sobre as normas gerais de direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E p...Questão 457941204692062Direito TributárioEm conformidade com a Lei nº 5.172/1966 - Código Tributário Nacional, quanto ao imposto sobre a transmissão de bens imóveis e aos direitos a eles rela...Questão 457941204702973Direito TributárioAcerca do lançamento por homologação, observando se o que dispõe o Código Tributário Nacional, analisar os itens abaixo: I - Não influem sobre a obrig...Questão 457941204706920Direito TributárioDe acordo com o Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: