Considerando-se a Lei Municipal nº 67/1997 — Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, assinalar a alternativa que pr...

De acordo com a Lei Municipal nº 010/2020 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, são requisitos básicos para a investidura em cargo púb...

Conforme a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o dia do servidor público será comemorado em:

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o processo legislativo compreende a elaboração de:I. Moções.II. Leis ordinárias.III. Resoluções.Está ...

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, após cada período de doze meses de vigência da relação ent...

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 12 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E ...

Segundo a Lei Orgânica do Município, a autonomia do Município se expressa, entre outros: I - Pela eleição direta de Prefeito e Vice-Prefeito, que comp...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete privativamente ao Prefeito: I - Contratar a prestação de serviços e obras, observado o processo lic...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município:

Considerando-se a Lei Municipal nº 753/99, que dispõe sobre a Política do Meio Ambiente, analisar a sentença abaixo: Considera-se infração ambiental t...

De acordo com a Lei Municipal nº 001/15 - Código Tributário Municipal, a incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) não depende,...