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De acordo com a Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:
Segundo a Lei Orgânica do Município, são leis de iniciativa do Poder Executivo:I. O plano plurianual.II. As diretrizes orçamentárias.III. Os orçamento...
Com relação à sucessão dos bens de estrangeiros situados no País, a Constituição Federal determina que:I. A sucessão de bens de estrangeiros situados ...
Sobre a finalidade do controle interno definida na Constituição Federal, analisar os itens abaixo:I. Exercer o controle das operações de crédito, dos ...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as terras devolutas indispensáveis à defesa de fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias fede...
Com base na Constituição Federal, cada imposto será de competência da União, dos Estados ou dos Municípios. Sobre o imposto e a sua competência, numer...
Votar, no Brasil, pode ser considerado um dos maiores exercícios de cidadania. No Brasil, o alistamento eleitoral e o voto são: I - Obrigatórios para ...
De acordo com a Constituição Federal, o ensino deve ser ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios: I - Liberdade de aprender, ensina...
Com base na Constituição Federal, relativo aos direitos políticos, analisar os itens abaixo: I - É vedada a suspensão de direitos políticos.II - Const...
Em relação aos Direitos Constitucionais dos trabalhadores, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que...
Conforme a Constituição Federal, a respeito da tributação e do orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a ...