Conforme a Constituição Federal, a respeito da tributação e do orçamento, marcar C para as afirmativas Certas, E para as...

Tendo em vista a Constituição Federal, o Sistema Tributário Nacional NÃO deve observar o princípio da:

A Constituição Federal definiu exceções ao princípio da publicidade, autorizando o sigilo nos casos de risco para a:I. Segurança do Estado.II. Seguran...

O aviso prévio é um direito protegido por lei para o trabalhador. Sobre o tema, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

De acordo com a Constituição Federal, o alistamento e o voto eleitoral são facultativos para:I. Maiores de 18 anos.II. Militares na ativa.III. Analfab...

De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, as terras devolutas indispensáveis à defesa de fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias fede...

De acordo com a Constituição Federal, o voto é obrigatório para:

Em conformidade com a Constituição Federal, não haverá penas: I - De banimento.II - Cruéis.III - De morte.Estão CORRETOS:

Sob a perspectiva de MORAES, estão entre as espécies de controle concentrado de constitucionalidade, EXCETO:

Conforme a Constituição Federal, o fundo de garantia do tempo de serviço e a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno são:

Com base na Constituição Federal, analisar a sentença abaixo: Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal (1ª part...