Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204111807De acordo com a Lei nº 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e s...1457941204111807Ano: 2016Banca: FCCOrganização: AL-MSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Código Florestal BrasileiroDe acordo com a Lei nº 12.651/2012, a coleta de produtos florestais não madeireiros, tais como frutos, cipós, folhas e sementes éAproibida, necessitando de prévia e obrigatória autorização ambiental, estando sujeito seus infratores a penalidades administrativas e penais.Blivre, devendo-se observar, dentre os requisitos previstos na referida lei, a época de maturação dos frutos e sementes.Cpermitida, desde que haja cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado, bem como licença prévia específica.Dproibida, em qualquer hipótese, estando sujeitos seus infratores a penalidades administrativas e penais.Epermitida, bastando cadastro nominal obrigatório da unidade de coleta, com a descrição específica do produto a ser coletado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109560Direito AmbientalConforme resolução CONAMA nº 237/1997, o prazo de validade de uma Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de...Questão 457941204145012Direito AmbientalO serviço de saneamento básico tem natureza ambígua, constituindo-se a uma só vez serviço público econômico, organizado na forma de redes de infraestr...Questão 457941204145013Direito AmbientalAs diretrizes trazidas pela União para o setor de saneamento básico, por meio da Lei nº 11.445/2007,Questão 457941204160349Direito AmbientalSegundo a Lei Complementar Federal nº 140/2011, atuação supletiva é a ação do ente da Federação queQuestão 457941204165433Direito AmbientalA Política Nacional de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei no 11.445/2007, estabelece:Questão 457941204170065Direito AmbientalEm relação à alteração do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a faixa de APPQuestão 457941204180001Direito AmbientalDireito AmbientalDe acordo com o artigo 6º da Lei Federal nº 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, dentre os órgãos e entid...Questão 457941204188741Direito AmbientalNo que diz respeito à forma de constituição, as áreas de preservação permanenteQuestão 457941204188742Direito AmbientalDentre os instrumentos de proteção do conhecimento tradicional associado ao patrimônio genético, NÃO se incluiQuestão 457941204195933Direito AmbientalDas atividades econômicas abaixo, NÃO está sujeito a prévio Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) o projeto de