Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204111994Segundo a Lei nº 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre ...1457941204111994Ano: 2016Banca: FCCOrganização: SEGEP-MADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 11.959/2009 - Política Nacional de Aquicultura e Pesca SustentávelSegundo a Lei nº 11.959/2009, sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, entre os atos administrativos adotados pela autoridade competente estão:ALicença, para importação de espécies aquáticas ornamentais e de aquicultura, em qualquer fase do ciclo vital, e para pesquisa.BAutorização, para o pescador profissional, amador ou esportivo, para o aquicultor e para a operação de empresa pesqueira.CCessão, para uso de espaços físicos em corpos d’água sob jurisdição da União, dos Estados e do Distrito Federal, para fins de aquicultura.DAutorização, para exploração por particular de infraestrutura e de terrenos públicos destinados à exploração de recursos pesqueiros.EConcessão, para operação de embarcação de pesca ou de esporte e recreio, quando utilizada na pesca esportiva, e torneios de pesca amadora.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108665Legislação FederalA Lei nº 12.845/2013, que dispõe sobre o atendimento integral a pessoas em situação de violência sexual, garante à vítimaQuestão 457941204124987Legislação FederalConforme disposto pelo texto da Lei nº 12.527/2011, no caso de indeferimento de acesso a informações ou mesmo às razões da negativa do acesso, poderá ...Questão 457941204130563Legislação FederalConsidere que uma sociedade de economia mista tenha recebido solicitação, fundamentada na Lei de Acesso à Informação Lei no 12.527, de 18 de novembro ...Questão 457941204142763Legislação FederalCompete ao Ministério da Educação, na execução do Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema PrisionalQuestão 457941204155922Legislação FederalConsidere os itens abaixo.I. Zelar pela efetiva implantação da Política Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.II. Acompanhar o p...Questão 457941204163391Legislação FederalFoi publicado edital de pregão para aquisição de roupas de cama por unidades hospitalares da rede pública municipal. Antes da sessão de apresentação d...Questão 457941204167372Legislação FederalTécnica Legislativa e Normas RegimentaisUm Analista Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE recebeu a incumbência de ela...Questão 457941204182011Legislação FederalA Lei nº 12.527 de 2011, que regula o direito à informação produzida em órgãos públicos integrantes da administração direta dos Poderes Executivo, Leg...Questão 457941204189205Legislação FederalQuando a entrada do estrangeiro no País depender da concessão de visto, a posse ou a propriedade de bens no Brasil, por si só,Questão 457941204201627Legislação FederalSegundo a Lei nº 9.637/98, o Poder Público poderá firmar parcerias com entidades devidamente qualificadas como organizações sociais, mediante o instru...