Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204113389A Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administrativos para poder executar suas tarefas. Nesse sent...1457941204113389Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosA Administração Pública adota várias modalidades de ajustes administrativos para poder executar suas tarefas. Nesse sentido, segundo a legislação vigente,Ao contrato de parceria público-privada não é compatível com a cobrança de tarifas dos usuários do serviço público, sendo suportado exclusivamente pela contrapartida do parceiro público.Bé denominado contrato de gestão o ajuste celebrado com as organizações da sociedade civil de interesse público, visando à formação de vínculo de cooperação entre as partes, para o fomento e a execução das atividades de interesse público.Co regime de empreitada integral, também denominado de turn key, não é admissível, conforme entendimento do Tribunal de Contas da União, por impedir o adequado controle do dispêndio de recursos públicos.Do chamado contrato de programa é o contrato administrativo em que a Administração defere a terceiro a incumbência de orientar e superintender a execução de obra ou serviço, mediante pagamento de importância proporcional ao seu custo total.Eé denominado contrato de rateio o ajuste celebrado, em cada exercício financeiro, entre entes participantes de consórcio público, para fins de alocação de recursos necessários ao desempenho das atividades do consórcio.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122362Direito AdministrativoA instituição das entidades que integram a Administração Pública Indireta respondem a diferentes necessidades e objetivos públicos, sendo queQuestão 457941204127125Direito AdministrativoA prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-seQuestão 457941204141885Direito AdministrativoDe acordo com o Lei nº 8.666/1993, quando permitida na licitação a participação de empresas em consórcio,Questão 457941204143993Direito AdministrativoUm estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à concessionária a aquisição dos terr...Questão 457941204147195Direito AdministrativoO regime jurídico aplicável aos imóveis públicos se presta à proteção dos mesmos, especialmente porque estes devem se destinar ao atingimento do inter...Questão 457941204155015Direito AdministrativoAs compras e contratações de obras e serviços pela Administração pública necessitam do prévio procedimento licitatório, o qual, por seu turno, precisa...Questão 457941204162175Direito AdministrativoLírio, Técnico do Ministério Público do Estado da Paraíba, praticou ato administrativo com vício de motivo. Logo após a prática do ato, constatou o ví...Questão 457941204165163Direito AdministrativoA doutrina e a jurisprudência nacional reconhecem a existência de dois tipos de fundação governamental: as de direito público e as de direito privado....Questão 457941204190330Direito AdministrativoRomilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinad...Questão 457941204197625Direito AdministrativoDentre outras, é considerada hipótese de inexigibilidade de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666/93: