Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204117590O direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Púb...1457941204117590Ano: 2026Banca: FCCOrganização: DPE-BADisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoO direito de preempção, previsto no Estatuto das Cidades dentre os instrumentos da política urbana, confere ao Poder Público municipal preferênciaAna retomada de terreno público municipal cujo particular ocupante, regularmente investido na posse, tenha legítimo direito de transmiti-la, de forma onerosa ou gratuita, a terceiros.Bpara arrecadação de imóveis que estejam há mais de cinco anos sem atender à função social da propriedade urbana e acumulem dívidas de IPTU por mais de três exercícios fiscais.Cpara aquisição, pelo lance mínimo, de imóveis localizados em Zonas Especiais de Interesse Social que estejam em processo de alienação por leilão judicial.Dpara aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares em áreas específicas, previamente delimitadas por lei municipal com base no Plano Diretor.Ena locação de imóveis de particulares para finalidades específicas de natureza emergencial, tal como oferecer moradia provisória a famílias desalojadas por desastres naturais ou interdição pela Defesa Civil.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111984Direito UrbanísticoCom relação ao esgotamento sanitário e energia elétrica, a infraestrutura básica dos parcelamentos de solo situados nas Zonas Habitacionais de Interes...Questão 457941204114518Direito UrbanísticoSobre o coeficiente de aproveitamento básico do direito de edificar, é correto afirmar que:Questão 457941204119032Direito UrbanísticoConsidere as afirmações a seguir:I. Propor programas, instrumentos, normas e prioridades da Política Estadual de Desenvolvimento Urbano e deliberar so...Questão 457941204132580Direito UrbanísticoA aplicação prática do princípio da afetação das mais-valias ao custo da urbanificação estáQuestão 457941204142147Direito UrbanísticoEm matéria de proteção urbanística, tutela da posse e tutela do direito à moradia, e em relação à concessão de uso especial e autorização de uso espec...Questão 457941204144923Direito UrbanísticoO Estatuto da Cidade traz consigo, além de diretrizes da política de desenvolvimento urbano, outros conteúdos. Um destes conteúdos reúne, sob a mesma ...Questão 457941204168402Direito UrbanísticoDe acordo com a Lei Federal nº 6.766/1979, salvo atendimento de exigências específicas de autoridade competente, NÃO será permitido o parcelamento do ...Questão 457941204171971Direito UrbanísticoCom relação ao Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) como um dos instrumentos de política urbana, é correto afi...Questão 457941204181550Direito UrbanísticoSobre o parcelamento do solo urbano, de acordo com a lei que rege a matéria, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204193915Direito UrbanísticoSobre parcelamento do solo, avalie:I. Terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos padrões definidos pelo plano diretor ou lei...