Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204119276Com relação às atribuições do Presidente da República é correto afirmar que dentre suas competências privativas está a d...1457941204119276Ano: 2026Banca: FCCOrganização: CPU-PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e MinistrosCom relação às atribuições do Presidente da República é correto afirmar que dentre suas competências privativas está a deAconvocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, bem como a de decretar o estado de defesa e o estado de sítio, sendo que nenhuma delas poderá ser delegada.Bcelebrar a paz, independentemente de autorização ou referendo do Congresso Nacional, podendo essa atribuição ser delegada aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União.Cpermitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente, podendo essa atribuição ser delegada ao Advogado-Geral da União.Dprover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei, podendo delegar ambas as atribuições somente aos Ministros de Estado e ao Procurador-Geral da República.Edispor, mediante decreto, sobre a organização da administração federal, ainda que implique no aumento de despesa, podendo essa atribuição ser delegada apenas ao Procurador-Geral da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114019Direito ConstitucionalRivanildo, Juiz Federal, conta com quatro anos de exercício no cargo, sendo que há dois anos e meio é titular de Vara. Com a abertura de vaga junto ao...Questão 457941204124560Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a inviolabilidade do domicílio pode ser relativizada em caso deQuestão 457941204132915Direito ConstitucionalAcerca dos direitos dos povos indígenas na Constituição Federal,Questão 457941204158112Direito ConstitucionalConsidere:I. A soberania.II. Construir uma sociedade livre, justa e igualitária.III. Independência nacional.IV. Defesa da paz.As relações internaciona...Questão 457941204181128Direito ConstitucionalDireito ConstitucionalConforme notícia divulgada no sítio da Câmara dos Deputados, o Plenário da Casa aprovou, em 22 de maio,“em segundo turno, a Prop...Questão 457941204181776Direito ConstitucionalO princípio constitucional, relacionado aos direitos fundamentais, que embasa a "Lei Maria da Penha", permitindo que a mulher receba um tratamento jur...Questão 457941204188589Direito ConstitucionalCompete privativamente à União legislar sobreQuestão 457941204190718Direito ConstitucionalO Banco Ouro S/A, sediado no Município de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, iniciou operação de natureza financeira, concedendo crédito ao Banco...Questão 457941204191511Direito ConstitucionalA destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorizaçãoQuestão 457941204196337Direito ConstitucionalO Ministro do Tribunal Superior do Trabalho e os membros do Ministério Público da União que integram o Conselho Nacional de Justiça, serão indicados, ...