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Zoneamento ambiental é definido como
De acordo com a Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, zonas de amortecimento são:
Agenor adquiriu imóvel em área rural, desconhecendo o fato de que, no local, a edificação se deu a partir de desmatamento de vegetação nativa. A obra ...
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) deliberou que os licenciamentos ambientais conduzidos por Estudo de Impacto Ambiental e Respectivo Rela...
Sobre competência para licenciamento ambiental, compete à União promover o licenciamento de empreendimentos e atividades:
Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o
A respeito dos Crimes contra o Meio Ambiente previstos na Lei nº 9.605/1998, considere:I. O crime de provocar incêndio em mata ou floresta admite a fo...
Direito AmbientalA empresa X pretende instalar uma indústria no Estado Alfa. Tal Estado, contudo, não possui órgão ambiental capacitado ou conselho de...
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria...
A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou ...
De acordo com a Lei nº 9.985, de 18 de Julho de 2000, que trata do SNUC, as Unidades de Conservação deverão dispor de Plano de Manejo. É correto afirm...