Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204132278Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para t...1457941204132278Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de DadosNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), é necessário expresso consentimento do titular para tratamento de dados pessoaisApara exercício regular de direito em processo administrativo.Bpara exercício regular de direito em processo judicial.Cpara exercício regular de direito em processo arbitral.Dem qualquer caso.Ese necessário compartilhamento com outro controlador, ainda que o titular já tenha consentido com o primeiro tratamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106552Legislação Digital e CibernéticaA LGPD (Lei nº 13.709/2018) prevê que o tratamento de dados pessoais deverá observar a boa-fé e alguns princípios ali especificados, dentre os quais h...Questão 457941204118202Legislação Digital e CibernéticaConsiderando que no município existem creches destinadas ao uso dos munícipes, a utilização de dados pessoais de crianças deverá ser realizadaQuestão 457941204118561Legislação Digital e CibernéticaUm órgão fazendário estadual fiscaliza o transporte de cargas e mantém bases de NF-e e declarações tributárias com dados pessoais e sensíveis. A legis...Questão 457941204118944Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o consentimento fornecido pelo titular para o tratamento de dados...Questão 457941204122407Legislação Digital e CibernéticaNa forma disciplinada pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei federal nº 13.709/2018), como dado pessoal sensível,Questão 457941204124297Legislação Digital e CibernéticaConsidere que determinada empresa estatal tenha tido acesso a dados sensíveis de usuários, assim definidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Prote...Questão 457941204126861Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei no 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e det...Questão 457941204127584Legislação Digital e CibernéticaPara designar dado relativo a um titular que não pode ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião...Questão 457941204128857Legislação Digital e CibernéticaConforme expressa previsão legal, NÃO se aplica a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), no tocante ao tratamento de dados pess...Questão 457941204135261Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Federal nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados, uma autarquia