Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204139513Grupo Temático IDireito PenalSegundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individual...1457941204139513Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito PenalTemas: Introdução à Dosimetria da PenaGrupo Temático IDireito PenalSegundo o entendimento dos tribunais superiores acerca da cominação, aplicação e individualização das penas,Aas circunstâncias agravantes genéricas não se aplicam aos crimes culposos, com exceção da reincidência.Ba existência de inquéritos policiais ou de ações penais sem trânsito em julgado podem ser considerados como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.Ccondenações transitadas em julgado constituem fundamento idôneo para análise desfavorável da personalidade do agente, se prestando para fundamentar a exasperação da pena-base como personalidade voltada para o crime.Dna dosimetria da pena, as condenações por fatos posteriores ao crime em julgamento podem ser utilizadas como fundamento para valorar negativamente a culpabilidade, a personalidade e a conduta social do réu.Ea opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109142Direito PenalRenato, fiscal da prefeitura, flagra Rogério, pessoa que até então não conhecia, cometendo determinada irregularidade. Ao abordá-lo, deixa, contudo, d...Questão 457941204135487Direito PenalO regime disciplinar diferenciadoQuestão 457941204144884Direito PenalSegundo a Lei de Execução Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar queQuestão 457941204160546Direito PenalOs decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem que para a declaração do indulto e da comutação das penas não se exigirá requisito outro sen...Questão 457941204165162Direito PenalA Lei Federal nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, no...Questão 457941204166411Direito PenalNo concurso formal impróprio ou imperfeito,Questão 457941204188025Direito PenalO crime de desacatoQuestão 457941204193392Direito PenalO prazo de natureza penal fixado em um mês, iniciado no dia 13 de janeiro de 2010, quarta-feira, expirou-se no diaQuestão 457941204195899Direito PenalAnalise as assertivas abaixo:I. A prática de atos libidinosos sem o consentimento da vítima de quinze anos de idade configura estupro qualificado.II. ...Questão 457941204200964Direito PenalDeterminado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor públi...