Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204200964Determinado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público...1457941204200964Ano: 2010Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Peculato | Emprego Irregular de Verbas PúblicasDeterminado servidor público estadual apropriou-se de dinheiro público, do qual teve a posse em razão do emprego público que ocupava. O servidor públicoAnão poderá ser processado pela prática de peculato, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.Bnão poderá ser processado pela prática de emprego irregular de verbas públicas, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.Cpoderá ser processado pela prática de peculato, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.Dpoderá ser processado pela prática de prevaricação, vez que a tipificação da conduta estende-se a quem ocupa emprego público.Enão poderá ser processado pela prática de prevaricação, uma vez que o tipo penal é restrito ao servidor ocupante de cargo efetivo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123866Direito PenalA empresa “X”, declarada inidônea, é admitida pelos funcionários públicos José, Mônica e Rubens, à licitação promovida pelo órgão federal em que lotad...Questão 457941204130764Direito PenalDe acordo com o que estabelece a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o entendimento dos Tribunais Superiores,Questão 457941204142740Direito PenalSão espécies de penas restritivas de direitosQuestão 457941204147469Direito PenalSegundo a Lei de Abuso de Autoridade, as sanções administrativas que poderão ser aplicadas, de acordo com a gravidade do abuso de autoridade, são, den...Questão 457941204148164Direito PenalA monitoração eletrônica na execução penalQuestão 457941204155306Direito PenalNÃO é contravenção penal:Questão 457941204166407Direito PenalQuanto aos crimes de tortura, correto afirmar queQuestão 457941204172113Direito PenalA “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordena...Questão 457941204174247Direito PenalNo tocante à aplicação da lei penal, correto afirmar queQuestão 457941204195908Direito PenalNa execução da pena privativa de liberdade, o exame criminológico é