Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204139566Mares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos, respe...1457941204139566Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Tipos de Bens PúblicosMares e rios, terrenos e edifícios destinados aos serviços da Administração pública são exemplos de bens públicos, respectivamente,Ade uso especial.Bde uso comum do povo e dominicais.Cde uso comum do povo.Ddominicais.Ede uso comum do povo e de uso especial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107398Direito AdministrativoNos termos da Lei no 8.112/1990,Questão 457941204119837Direito AdministrativoA propósito do regime de pagamentos nos contratos administrativos, a Lei nº 14.133/2021 preceitua:Questão 457941204123164Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, a caracterização de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito exige, para aplicação de outras penalidades,...Questão 457941204125278Direito AdministrativoDentre as assertivas a seguir, NÃO constitui característica das autarquias o que consta em:Questão 457941204152099Direito AdministrativoA tipificação de determinada conduta como ato de improbidade depende, conforme a situação, da demonstração de dolo por parte do sujeito ativo, este qu...Questão 457941204160354Direito AdministrativoUm prefeito municipal é acusado de adquirir, no exercício de seu mandato, uma casa de valor desproporcional à evolução de seu patrimônio e à sua renda...Questão 457941204179765Direito AdministrativoA Lei de Processos Administrativos (Lei Federal nº 9.784/99)Questão 457941204180812Direito AdministrativoA convalidação de ato administrativoQuestão 457941204192604Direito AdministrativoNo processo administrativo, previsto na Lei no 9.784/1999,Questão 457941204200641Direito AdministrativoSobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), considere:I. É dispensável a licitação...