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A remição pelo estudo desconta um dia de pena a cada
Interrompe a prescrição a publicação
A prescrição
A prescrição NÃO corre enquanto
Quanto ao livramento condicional,
De acordo com o ordenamento jurídico e o posicionamento dos tribunais superiores sobre as disposições previstas na Lei nº 11.343/2006,
Sobre a extinção da punibilidade, nos termos preconizados pelo Código Penal, é correto afirmar que
NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de roubo qualificado
Constituem causas de extinção da punibilidade exclusivamente relacionadas a crimes de ação penal privada:
Paulo recebeu um cheque de R$ 300,00 em pagamento da venda de mercadoria. Depositado, o cheque foi devolvido por insuficiência de fundos. Novamente de...
André, na condição de fiscal, exigiu de Plínio a quantia de R$ 5.000,00 para não multá-lo por irregularidade nos lançamentos constantes do livro de su...