Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941204142745Segundo a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quando1457941204142745Ano: 2018Banca: FCCOrganização: IAPEN-APDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984Segundo a Lei de Execução Penal, o juiz poderá definir a fiscalização por meio da monitoração eletrônica quandoAdeterminar a prisão domiciliar.Bdeterminar a regressão de regime.Cdeferir direito à remição.Dconceder o indulto.Econceder o livramento condicional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107092Direito PenalConsidere:I. As condutas descritas na Lei de Abuso de Autoridade constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidad...Questão 457941204114074Direito PenalÉ punível na forma culposa o delito deQuestão 457941204133887Direito PenalNos termos da Lei nº 7.210/1984, os condenados serão classificados, segundo os seus antecedentes e personalidade, para orientar a individualização da ...Questão 457941204134757Direito PenalO Supremo Tribunal Federal decidiu que, até que sobrevenha lei emanada do Congresso Nacional, as condutas homofóbicas e transfóbicas, reais ou suposta...Questão 457941204134792Direito PenalConsiderando a Rede de Atenção Psicossocial e com base na redação da Lei de Drogas dada pela Lei nº 13.840/2019, as comunidades terapêuticas acolhedor...Questão 457941204142087Direito PenalSobre a prescrição é correto afirmar queQuestão 457941204154556Direito PenalSobre o sistema penal e a questão racial, é correto afirmar:Questão 457941204187291Direito PenalPedro, menor de dezessete anos, comete um ato infracional equiparado a crime de roubo contra um supermercado, empreendendo fuga logo em seguida. José,...Questão 457941204196493Direito PenalA pena de interdição temporária de direitos NÃO inclui:Questão 457941204198637Direito PenalPodem ser consideradas causas supralegais de exclusão do crime