///
A pena de interdição temporária de direitos NÃO inclui:
A respeito da teoria da tipicidade conglobante:
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a ocorrência de abolitio criminis
Durante a execução da pena, o trabalho
Sobre o regime disciplinar na execução penal é correto afirmar que
A exigência de vantagem indevida para si, em razão do exercício de função pública, caracteriza crime de
Em relação à execução penal, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei nº 11.340/2006, na assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, o juiz determinará,
Constitui causa de exclusão da culpabilidade
O princípio de intervenção mínima do Direito Penal encontra expressão
De acordo com a Lei nº 8.137/90, são circunstâncias que podem agravar as penas previstas para os crimes contra a Ordem Tributária, a Economia e as Rel...