Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204144913O Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e...1457941204144913Ano: 2018Banca: FCCOrganização: CLDFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Agrícola e FundiáriaO Distrito Federal declarou de utilidade pública, para fins de reforma agrária, uma grande área de terras improdutivas e cujo título imobiliário demandava regularização. A conduta do ente federado éAinconstitucional, pois só a União tem competência para desapropriação para fins de reforma agrária, o que deveria ser precedido de declaração de interesse social por esse ente.Bregular e válida, desde que se trate de área particular e improdutiva, destinada a população de baixa renda para fins de cultivo agropastoril.Cinconstitucional, considerando que a competência para desapropriação para fins de reforma agrária foi atribuída apenas à União, sendo possível, contudo, que este ente suceda o Distrito Federal na ação judicial para regularização da ação, o que viabilizaria o aproveitamento do decreto de declaração de utilidade pública já editado.Dconstitucional, desde que seja observado o requisito da justa e prévia indenização, podendo ser feito depósito em dinheiro ou em pagamento em títulos da dívida agrária.Einconstitucional, tendo em vista que a Constituição Federal admite aos entes públicos a realização de reforma agrária em áreas que já sejam de titularidade pública ou que sejam recebidas em doação para essa finalidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106531Direito ConstitucionalFátima, filha de mãe brasileira e pai inglês, nasceu na Alemanha enquanto sua mãe lá estava a serviço do Brasil e seu pai lá trabalhava como vendedor....Questão 457941204107023Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição Federal de 1988, o Ministério Público da União tem por chefe oQuestão 457941204112899Direito ConstitucionalJuiz do Trabalho ao qual seja imputada a prática de crime de homicídio será processado e julgado, criminalmente, perante oQuestão 457941204133287Direito ConstitucionalO Superior Tribunal de Justiça é competente para julgar mandado de segurança e habeas data em faceQuestão 457941204149618Direito ConstitucionalNos estritos termos da Constituição Federal acerca das funções essenciais à Justiça:Questão 457941204152891Direito ConstitucionalO Poder Constituinte derivado tem como característica, dentre outras, serQuestão 457941204169825Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e constituem um sistema único,Questão 457941204192135Direito ConstitucionalAo assegurar a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, a Constituição da República prevê queQuestão 457941204193491Direito ConstitucionalNÃO é assegurado à categoria dos trabalhadores domésticosQuestão 457941204200950Direito ConstitucionalDentre as competências concorrentes conferidas pela Constituição Federal à União, aos Estados e ao Distrito Federal, tem-se a de legislar sobre