Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204146951O Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução d...1457941204146951Ano: 2018Banca: FCCOrganização: TRT-15Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde PúblicaO Direito universal à saúde deve ser garantido pelo Estado mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, com base, dentre outros, na previsão constitucional segundo a qualAas instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes próprias, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.Bo financiamento do Sistema Único de Saúde será efetivado integralmente com recursos do orçamento da seguridade social da União, responsável em assegurar o acesso universal e igualitário.Cas ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado com vistas ao atendimento integral, excluídos os serviços assistenciais.Dé vedado às instituições privadas com fins lucrativos participarem do Sistema Único de Saúde.Esão de relevância pública as ações e serviços de saúde, devendo sua execução ser feita diretamente pelo Poder Público ou por meio de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118289Direito ConstitucionalA ideia de eficácia horizontal dos direitos fundamentais perpassa fundamentos da decisão, pelo Supremo Tribunal Federal, sobre o temaQuestão 457941204124011Direito ConstitucionalEm 1994, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de norma de constituição estadual que determinava a aplicação, aos servidores púb...Questão 457941204130447Direito ConstitucionalFátima é trabalhadora doméstica; Ernani é trabalhador rural; e Viviane é chefe de departamento pessoal em uma empresa privada na cidade de Teresina. N...Questão 457941204136635Direito ConstitucionalA acumulação remunerada de cargos públicos é, por regra, proibida. A Constituição da República contudo, de maneira excepcional, permite expressamente,...Questão 457941204138691Direito ConstitucionalSegundo a disciplina da Constituição Federal, bem como o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais,Questão 457941204143765Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprov...Questão 457941204144841Direito ConstitucionalConsidere que Deputado Distrital, no início do último ano do exercício de seu mandato, seja investido na função de Secretário de Estado do Distrito Fe...Questão 457941204149477Direito ConstitucionalSuponha que determinado servidor público, que exerce a atribuição de auditor no órgão responsável pelo controle interno da Administração pública do Es...Questão 457941204152556Direito ConstitucionalCom relação à substituição de Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, considere:I. Nas ausências temporárias, por período superior a trinta dias, ...Questão 457941204200668Direito ConstitucionalÉ INCORRETO afirmar que entre os bens dos Estados incluem-se