Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204163366A declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inici...1457941204163366Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle de ConstitucionalidadeA declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição da República pode ser objeto do pedido inicial, formulado pelo requerente, deAação direta de inconstitucionalidade.Bação declaratória de constitucionalidade.Cação direta de inconstitucionalidade por omissão.Darguição de descumprimento de preceito fundamental.Erepresentação interventiva municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111390Direito ConstitucionalA respeito da distinção entre princípios e regras, é correto afirmar:Questão 457941204123036Direito ConstitucionalÉ livre a associação sindical, observado que a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho éQuestão 457941204148014Direito ConstitucionalEntre os princípios que informam a elaboração dos orçamentos, conforme estabelecido pela Constituição Federal, insere-se o princípio da não afetação o...Questão 457941204148130Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. Ação ajuizada para retomada de imóvel em que sediada empresa pública estadual, ocupado por seus empregados em grev...Questão 457941204149477Direito ConstitucionalSuponha que determinado servidor público, que exerce a atribuição de auditor no órgão responsável pelo controle interno da Administração pública do Es...Questão 457941204149544Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal sobre o chefe do Poder Executivo Federal,Questão 457941204154607Direito ConstitucionalUma norma constitucional que confira, por exemplo, aos trabalhadores, um benefício, mas atribua à lei infraconstitucional a definição dos requisitos, ...Questão 457941204172630Direito ConstitucionalAs Constituições codificadas ou orgânicas caracterizam-se porQuestão 457941204193981Direito ConstitucionalNo que concerne à responsabilidade do Presidente da República, é INCORRETO afirmar:Questão 457941205284063Direito ConstitucionalA respeito da discussão e da votação, nos termos do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, é correto afirmar: