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De acordo com o Código Penal, é correto afirmar:
De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade
Configura causa de aumento de pena do crime de tortura aquele praticado
Considere as seguintes situações hipotéticas:I. Sônia, tesoureira de uma repartição pública, se apropriou de dinheiro de diárias de outros funcionário...
Quanto aos aspectos processuais da Lei de Execução Penal,
Comete o crime de
A monitoração eletrônica na execução penal
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado
Um funcionário de um determinado órgão público, responsável pelo controle de acesso de pessoas, incluí dados fictícios no sistema informatizado com o ...
Dogmaticamente, há quem entenda impossível a combinação, no mesmo ilícito, das circunstâncias do homicídio dito privilegiado (art. 121, parágrafo 1º, ...
O crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º, IV, da Lei nº 8.137/90 (“elaborar, distribuir, fornecer, emitir ou utilizar documento que saiba...