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Em relação aos procedimentos cautelares específicos,
Paulo reside em um condomínio e discorda das regras de acesso à piscina de uso comum impostas pela administradora do condomínio. Não tendo havido opor...
A respeito da competência, o novo Código de Processo Civil dispõe que
Segundo as normas fundamentais do processo civil,
Em relação à citação, a legislação vigente estabelece:
Segundo o Código de Processo Civil, verificando o juiz a irregularidade da representação da parte, deverá fixar prazo
O artigo 649 do Código de Processo Civil brasileiro é aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho. Segundo este dispositivo legal, em regra, pod...
A liquidação de sentença
No processo “A”, o réu possui domicílio na Argentina e o autor no Uruguai; no processo “B”, o domicílio do réu é desconhecido. Nestes casos, considera...
Em relação aos recursos no processo civil,
No processo “B” o Ministério Público está intervindo como fiscal da Lei. Neste caso,