NÃO cabe a substituição da prisão preventiva pela domiciliar, ainda que o agente seja

Considere a seguinte situação hipotética: Raquel, Regina e Henriqueta são irmãs. Regina está sendo acusada pela prática no ano de 2015 de crime de fur...

Nas ações penais em que a lei exige a representação do ofendido, a retratação pode ocorrer enquanto NÃO:

Em relação à prisão, antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, é correto afirmar:

Sobre o acordo de não persecução penal e a suspensão condicional do processo:

Sobre as citações e intimações, é INCORRETO afirmar:

Tacito comete um crime de roubo com emprego de arma de fogo na comarca de Macapá, subtraindo um veículo e pertences da vítima. Consumado o roubo, que ...

José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o C...

Em relação às ações de impugnações e aos recursos no processo penal, é correto afirmar que

No que toca aos procedimentos, o Código de Processo Penal estabelece que

A sentença condenatória foi proferida em audiência realizada no dia 10, quinta-feira. Dia 15, terça-feira, foi feriado local. O prazo de 5 dias para a...