Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204171880Nos termos do art. 226 da Constituição Federal, "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado". Entre o...1457941204171880Ano: 2014Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Recife - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisNos termos do art. 226 da Constituição Federal, "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado". Entre os aspectos abrangidos pelo direito à proteção especial, segundo o texto constitucional, encontram-se os seguintes:Agarantia de direitos previdenciários e trabalhistas; e obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.Bgarantia de direitos previdenciários e trabalhistas; e acesso universal à educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 5 (cinco) anos de idade.Cerradicação do analfabetismo; e estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.Dpunição severa ao abuso, à violência e à exploração sexual da criança e do adolescente; e garantia às presidiárias de condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.Epunição severa ao abuso, à violência e à exploração sexual da criança e do adolescente; e estímulo do Poder Público, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios, nos termos da lei, ao acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106956Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil, o dever do Estado com a educação, entre outros, será efetivado mediante a garantia deQuestão 457941204109494Direito ConstitucionalA respeito de magistrados e membros do Ministério Público, à luz da Constituição da República, considere:I. É vedado a magistrados receber, a qualquer...Questão 457941204110444Direito ConstitucionalConsidereI. Ministro de Estado.II. Secretário Estadual.III. Vereador.IV. Prefeito.De acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusivame...Questão 457941204122872Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos:Questão 457941204124561Direito ConstitucionalOs tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quint...Questão 457941204139317Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,Questão 457941204154250Direito ConstitucionalAs normas constitucionais a respeito da organização do Estado brasileiro prescrevem queQuestão 457941204167695Direito ConstitucionalO Presidente da República será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns e perante o Senado Federal, nos ...Questão 457941204178174Direito ConstitucionalNÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:Questão 457941204181101Direito ConstitucionalIntegra o regime constitucional dos servidores públicos a regra segundo a qual