Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204175247É facultativo o instrumento de contrato, podendo ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrat...1457941204175247Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Contratos PúblicosÉ facultativo o instrumento de contrato, podendo ser substituído por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço,Anas inexigibilidades cujos preços estejam compreendidos nos limites de licitação na modalidade concorrência.Bnos casos de concorrência.Cnos casos de tomada de preços.Dnas dispensas cujos preços estejam compreendidos nos limites de licitação na modalidade tomada de preços.Enos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204126631Direito AdministrativoUma autarquia estadual pretende adquirir imóvel específico, cujas características de instalações e de localização tornam necessária sua escolha para o...Questão 457941204131844Direito AdministrativoNo campo do processo administrativo disciplinar, há súmula vinculante dispondo expressamente queQuestão 457941204135565Direito AdministrativoConsiderando os princípios que regem a Administração Pública, de acordo com o princípio da:I. Indisponibilidade do interesse público, os interesses pú...Questão 457941204141160Direito AdministrativoDiante da qualidade decrescente na execução de um contrato de concessão de serviço público e em virtude das condições econômico-financeiras da concess...Questão 457941204144760Direito AdministrativoEntre as poderes próprios da Administração, decorrentes do regime jurídico administrativo que lhe atribui determinadas prerrogativas e sujeições, inse...Questão 457941204193006Direito AdministrativoA nomeação de irmão de Secretário de Estado para exercer cargo de confiança de assessoria na Secretaria de que este é titularQuestão 457941204195549Direito AdministrativoNos atos e processos administrativos, a publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. NÃO estão sujeitos à proteção do sigiloQuestão 457941204197747Direito AdministrativoDeterminada atividade, quando caracterizada como serviço público,Questão 457941204200678Direito AdministrativoO poder de políciaQuestão 457941205283869Direito AdministrativoEm determinado pregão eletrônico, uma das empresas interessadas em participar do certame pretende impugnar o edital. Nos termos do Decreto nº 5.450/20...