Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941204176014Na ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa ...1457941204176014Ano: 2013Banca: FCCOrganização: MPE-MADisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e TiposNa ação penal privada subsidiária da pública, o prazo para o ofendido ou seu representante legal ingressar com a queixa é deAquinze dias, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.Bseis meses, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.Cseis meses, contados da data em que tomou conhecimento do fato delituoso.Dquinze dias, contados da sua intimação da remessa do inquérito policial ao juízo competente.Eseis meses, contados do dia em que se esgotar o prazo para o oferecimento da denúncia.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123939Direito Processual PenalO Código de Processo Penal estabelece:Questão 457941204125490Direito Processual PenalDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos casos de crime de violência doméstica e familiar contra a mulherQuestão 457941204139873Direito Processual PenalSobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com os proveitos do crime, como medida assecuratória, de acordo com o que estabelece o Cód...Questão 457941204154078Direito Processual PenalIncumbe à autoridade policial:Questão 457941204171093Direito Processual PenalAristides foi denunciado pela prática do delito de apropriação indébita previdenciária. Procurado para ser citado em sua residência, não foi localizad...Questão 457941204185261Direito Processual PenalO oficial de justiça, de posse do mandato de citação, procurou o réu em seu domicílio e residência, por três vezes, sem o encontrar, havendo suspeita ...Questão 457941204192203Direito Processual PenalNos crimes de competência do Tribunal do Júri, ou do Juiz Singular, se da sentença não for interposta apelação pelo Ministério Público no prazo legal,...Questão 457941204192877Direito Processual PenalSe o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policialQuestão 457941204195292Direito Processual PenalNos processos de competência originária perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, por crime de ação penal pública, serão pr...Questão 457941204195909Direito Processual PenalAnalise as afirmações abaixo acerca das decisões que encerram a primeira fase do procedimento do tribunal do júri.I. Na fundamentação da decisão de pr...