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A medida cautelar
Sobre o sistema recursal no novo Código de Processo Civil
Segundo o Código de Processo Civil, a liquidação de sentença
Suponha que em determinada ação civil pública, o Ministério Público demanda da União a recuperação e a preservação de um sítio arqueológico de grande ...
No processo “X” foi comprovado que a Parte Autora Gabriela teria provocado incidente manifestamente infundado. Neste caso, o juiz considerou Gabriela ...
Acerca dos poderes, deveres, atos e responsabilidade do juiz,
O sistema processual faz distinções entre a tutela cautelar e a tutela antecipada, sendo que no subsistema das ações coletivas em sentido amplo,
Numa ação ordinária, o autor não se conformou com a decisão final de mérito transitada em julgado, por entender que a mesma violou literal disposição ...
A respeito das condições da ação, considere:I. O interesse e a legitimidade são condições da ação que não podem ser apreciadas pelo juiz ex officio.II...
NÃO se reputa litigante de má-fé a parte que
Segundo o Código de Processo Civil, provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o prepar...