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A Constituição Federal estabelece que as guardas municipais
Conforme a Constituição federal, em relação às finanças públicas, compete à lei complementar dispor sobre:
De acordo com a Constituição Federal, observados os requisitos nela previstos, o Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de quatorze membros...
Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do que estabelece a Constituição Federal sobre a repartição de competências entre os entes da fe...
A realização de reunião de pessoas, em via pública, para manifestar apoio ou repúdio à adoção de determinada política pública, é assegurada pela Const...
Considere o teor da Súmula Vinculante nº 37, do Supremo Tribunal Federal, publicada em 24/10/2014: “Não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função l...
Considere:I. Supremo Tribunal Federal.II. Conselho Nacional de Justiça.III. Tribunais Militares.IV. Tribunais de Contas.Nos termos da Constituição Fed...
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às reuniões é correto afirmar:
Sobre a Justiça do Trabalho, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Sobre os Tribunais e Juízes do Trabalho, é INCORRETO afirmar: