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No que toca à assistência da acusação, é correto afirmar que
Em tema de ação penal privada, correto afirmar que
Rinaldo está sendo processado por crime de menor potencial ofensivo em trâmite pelo Juizado Especial Criminal Federal. O processo tramitou regularment...
Sobre o procedimento afeto ao Tribunal do Júri:
Ronaldo, mediante seu advogado José, apresenta queixa-crime contra Silvana, Fábio e Rodrigo, imputando-lhes os crimes de calúnia e difamação. Sobre o ...
Considere o que se afirma em relação à produção antecipada de provas, determinada com base no art. 366 do Código de Processo Penal:I. Exige concreta d...
O regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe que
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que
Em processo que apura o delito de abandono material, (art. 244 do CP), em resposta à acusação, o réu alega não ser o pai do abandonado, pessoa menor d...
Exceção de suspeição de magistrado deve ser julgada procedente quando o juiz
A respeito da denúncia, considere:I. A descrição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, é desnecessária quando a denúncia estiver embasa...