Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941204188700O orçamento anual deverá ser em peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro pú...1457941204188700Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TCM-BADisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOAO orçamento anual deverá ser em peça única e conter o orçamento de todas as entidades que possuam ou recebam dinheiro público. Compõem o orçamento anual da União:Aos créditos suplementares, o orçamento fiscal e as metas de investimento.Bos orçamentos da seguridade social e fiscal e os objetivos e metas da administração para despesas de capital.Cos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas em que a União detenha maioria do capital social com direito de voto.Do orçamento fiscal e as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital.Eos planos e programas nacionais, regionais e setoriais, os créditos adicionais e o anexo de metas fiscais e de riscos fiscais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106862Direito FinanceiroConsiderando a classificação relativa a receitas públicas e outras entradas de recursos aos cofres públicos, as denominadas receitas extraorçamentária...Questão 457941204133526Direito FinanceiroO mecanismo de Desvinculação das Receitas de Estados e Municípios, denominado DREM, na forma disciplinada pela Emenda Constitucional nº 93/2016, obser...Questão 457941204145049Direito FinanceiroAs fontes do Direito são classificadas em formais e materiais, sendo que as formais podem ser principais ou secundárias. As fontes formais principais ...Questão 457941204148015Direito FinanceiroSuponha que, no decorrer do exercício orçamentário, o Estado tenha se defrontado com uma despesa não suportada por dotação específica consignada na Le...Questão 457941204163434Direito FinanceiroNa apreciação do Relatório de Gestão Fiscal relativo ao primeiro quadrimestre, verificou-se que o montante da despesa com pessoal do Governo do Estado...Questão 457941204174933Direito FinanceiroNos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, a sociedade cuja maioria de capital social com direito a voto pertença, direta ou indiretamente, a ente ...Questão 457941204178432Direito FinanceiroNÃO é hipótese de dívida pública consolidada:Questão 457941204178948Direito FinanceiroConsidere a hipótese de em 2012 ter sido expedido precatório judicial de caráter alimentar, a ser pago por determinado Estado-membro a indivíduo com 6...Questão 457941204183802Direito FinanceiroEm relação ao processo de planejamento e orçamento definido pela Constituição Federal de 1988 e o ciclo orçamentário, considere:I. O Plano Plurianual ...Questão 457941204192170Direito FinanceiroA Lei de Responsabilidade Fiscal afirma que as normas sobre renúncia de receitas NÃO são aplicáveis às alterações das alíquotas dos impostos sobre