Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204190428Quando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, este1457941204190428Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-APDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Cartas Precatória, Rogatória e de OrdemQuando a carta precatória for enviada para Juiz que carecer de competência em razão da hierarquia, esteAa cumprirá, cabendo às partes a arguição da nulidade do ato.Brecusará cumprimento, enviando-a para a Corregedoria-Geral do Tribunal competente.Ca cumprirá e posteriormente enviará para a autoridade hierarquicamente competente para ratificação dos atos.Drecusará cumprimento, devolvendo-a com despacho motivado.Erecusará cumprimento, enviando-a para o Tribunal Superior competente para apreciação da irregularidade através de processo administrativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204119753Código de Processo Civil (CPC)A remessa necessáriaQuestão 457941204123186Código de Processo Civil (CPC)De acordo com o Código de Processo Civil, a respeito do valor da causa,Questão 457941204125630Código de Processo Civil (CPC)Sobre a competência no Código de Processo Civil, a ação fundada em direito pessoal ou direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foroQuestão 457941204151227Código de Processo Civil (CPC)A respeito das disposições legais e da jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre o mandado de segurança, é correto afirmar:Questão 457941204155340Código de Processo Civil (CPC)A Lei nº 11.419 de 2006, sobre a informatização do processo judicial, a Lei do Processo Eletrônico, dispõe queQuestão 457941204163057Código de Processo Civil (CPC)A parte essencial da decisão do Tribunal ou de suas Câmaras com a qual o Conselheiro Relator analisa as questões de fato e de direito é denominadaQuestão 457941204173448Código de Processo Civil (CPC)NÃO se caracterizam como bens absolutamente impenhoráveis:Questão 457941204176116Código de Processo Civil (CPC)Peter ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra Josefa, referente a um imóvel residencial situado na cidade de São Luís/MA. Após a citação...Questão 457941204178157Código de Processo Civil (CPC)No que concerne ao processo cautelar, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204193046Código de Processo Civil (CPC)O processo extingue-se com resolução de mérito quando