Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204191002Segundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é ...1457941204191002Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRT-23Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Distribuição de Competências ConstitucionaisSegundo a Constituição Federal, legislar sobre a proteção e a integração social das pessoas portadoras de deficiência é de competênciaAprivativa dos Estados.Bprivativa da União.Cconcorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal.Dconcorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.Econcorrente da União, dos Estados e dos Municípios.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204118320Direito ConstitucionalSuponha que lei estadual institua região metropolitana, constituída por agrupamento de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejame...Questão 457941204122227Direito ConstitucionalO mandado de segurançaQuestão 457941204123855Direito ConstitucionalCompete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente,Questão 457941204130681Direito ConstitucionalOs moradores de um determinado bairro da cidade de Teresina desejam criar, na forma da lei, uma associação com o intuito de melhorar o bem-estar da co...Questão 457941204142060Direito ConstitucionalSobre a Política Urbana, prevista na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar:Questão 457941204147492Direito ConstitucionalConsidere que tratado internacional que veda a prisão civil do depositário infiel seja aprovado em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, po...Questão 457941204148006Direito ConstitucionalSeria INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal, por ofensa à cláusula que assegura a independência dos órgãos que exercem as funções do poder político,Questão 457941204168141Direito ConstitucionalOs servidores públicos sujeitam-se a deveres legais e têm assegurado outra gama de direitos em seu favor. Alguns desses direitos e deveres relacionam-...Questão 457941204187451Direito ConstitucionalA prerrogativa concedida aos parlamentares para o exercício do ofício congressual, com a mais ampla liberdade de manifestação, por meio de palavras, d...Questão 457941205283116Direito ConstitucionalAs ações contra o Conselho Nacional de Justiça e as ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público serão julgadas originariamente pelo