Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204193369A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da a...1457941204193369Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Intervenção GovernamentalA União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá deAsolicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido.Bprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Procurador-Geral da República.Crequisição do Supremo Tribunal Federal.Dprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Município envolvido.Eprovimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do Presidente da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109109Direito ConstitucionalConsidere que o Presidente da República pretenda adotar as seguintes medidas:I. Extinção de cargos públicos federais vagos em decorrência do falecimen...Questão 457941204110211Direito ConstitucionalNo tocante à Ação Direta de Inconstitucionalidade, é correto afirmar:Questão 457941204113367Direito ConstitucionalSobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), à luz da Constituição Federal e da legislação pertinente, considere:I. A ADPF subme...Questão 457941204120915Direito ConstitucionalO Supremo Tribunal Federal, atento à realidade brasileira, entendeu que o prazo em dobro para a Defensoria Pública no processo penal configuraQuestão 457941204134545Direito ConstitucionalSão princípios institucionais da Defensoria Pública previstos na Constituição Federal:Questão 457941204144837Direito ConstitucionalConsidere, hipoteticamente, que em determinado Estado nacional seja promulgada nova Constituição, na qual estejam contempladas as seguintes disposiçõe...Questão 457941204150122Direito ConstitucionalA Constituição Federal, apesar de assegurar a independência recíproca do Poder Executivo e do Poder Legislativo, prevê mecanismos de freios e contrape...Questão 457941204162611Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas:I. O Sistema Nacional de Cultura fundamenta-se no Plano Nacional de Cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas na...Questão 457941204186395Direito ConstitucionalCargos públicos, segundo a Constituição Federal,Questão 457941204193796Direito ConstitucionalO militar alistável elegível, se contar mais de