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João, Auxiliar de Promotoria III do Ministério Público, tem como atribuição realizar o transporte regular de passageiros e cargas, no interesse da instituição. Contudo, com o veículo oficial, costuma entregar bolos de festa, produzidos por sua esposa, nos horários e nos percursos que não causam prejuízo ao desempenho de suas atribuições.
Com base na situação hipotética e conforme o disposto na Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que a conduta de João