Marcelo, aluno do 3º ano do ensino fundamental na rede estadual de São Paulo, tem faltado frequentemente às aulas sem ap...

O artigo 18-A da Lei Federal nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determina que crianças e adolescentes têm “o direito de ser educados...

De acordo com a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, são aplicáveis medidas de proteção à cr...

A privação de liberdade do adolescente poderá ocorrer

Aristarco tinha 17 anos de idade e praticou uma conduta descrita como crime no Código Penal. Mas a Polícia, após um período de investigações, veio a d...

Clarisse, mãe de Bernardo, de cinco anos de idade, pretende viajar com o filho, da Comarca de Rio Branco, Estado do Acre, para a Comarca de São Paulo,...

Quanto às medidas de proteção e socioeducativas, assinale a alternativa correta.

Quando o adolescente for apreendido em flagrante de ato infracional, será encaminhado

Em relação ao procedimento de apuração de ato infracional, pode-se afirmar:

Buscando assistência à saúde, avó pretende declarar seu neto como dependente, colocando-o sob sua guarda, embora ele resida com seus pais, que continu...

Dentre as medidas socioeducativas, a que se mostra com melhores condições de êxito, por interferir na realidade social e familiar do adolescente, é: