O Decreto Federal nº 6.514/2008, que trata dos crimes ambientais, considera que

Um dos instrumentos de defesa do meio ambiente é a ação civil pública. Quanto a ela, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, é competência das Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação

Assinale a alternativa correta.

Considera-se infração administrativa ambiental toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do me...

É proibido o uso de fogo na vegetação, exceto nas seguintes situações:

A Lei nº 6.938/81 traça as diretrizes da Política Nacional do Meio ambiente. Acerca dos conceitos introduzidos por essa lei, é correto afirmar que

Para os imóveis rurais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente no entorno de lagos e lagoas naturais, será admitida a manute...

Segundo a Resolução CONAMA n.º 357/2005,

Analise as afirmativas a seguir.A manutenção da área destinada à reserva legal é obrigaçãopropter remPORQUEo adquirente possui legitimidade passiva ad...

A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos: