Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941204237334A Lei nº 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação ...1457941204237334Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Aparecida - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Direito de PreempçãoA Lei nº 10.257/2001 confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. A esse direto se dá o nome deAperempção.Bavulsão.Cpreempção.Dprescrição aquisitiva.Eusucapião social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204216691Direito UrbanísticoA Lei nº 10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em ...Questão 457941204218524Direito UrbanísticoConsidere o projeto de um centro comunitário municipal situado em Campinas, que terá 1.800 m² de área construída. O terreno no qual o projeto deve ser...Questão 457941204267309Direito UrbanísticoO Plano de Mobilidade Urbana deve ser feito por todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, e dele deve constarQuestão 457941204268902Direito UrbanísticoEm relação ao Meio Ambiente Urbano, o Estatuto da Cidade estabelece queQuestão 457941204272175Direito UrbanísticoNos termos do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), políticas públicas ou ações nelas inseridas cuja realização por parte de um Municípi...Questão 457941204275688Direito UrbanísticoSobre loteamento e parcelamento do solo, assinale a alternativa correta.Questão 457941204275708Direito UrbanísticoSobre o que dispõe a Lei nº 10.257/01, é correto afirmar queQuestão 457941204285283Direito Urbanístico“Instrumento urbanístico que autoriza, por meio de licitação, o vencedor do certame a executar obras de urbanização, obtendo remuneração mediante a ex...Questão 457941204296175Direito UrbanísticoSegundo a Lei Federal nº 6.766, de 1979, aos Estados caberá disciplinar a aprovação, pelos Municípios, de loteamentos e desmembramentos quandoQuestão 457941204312743Direito UrbanísticoEm consonância com o Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/01),