Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204240371No estado de São Paulo, o Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.798, ...1457941204240371Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Mudança do Clima - Lei nº 12.187/2009 | Legislação Ambiental EstadualNo estado de São Paulo, o Decreto Estadual nº 55.947, de 24 de junho de 2010, que regulamenta a Lei Estadual nº 13.798, de 9 de novembro de 2009, e que dispõe sobre a Política Estadual de Mudanças Climáticas, estabelece que:Afica para ser definida em legislação extraordinária, o Plano Estadual de Inovação Tecnológica e Clima e o Programa Estadual de Construção Civil Sustentável.Bfica autorizado ao Poder Público realizar leilão de veículos apreendidos, com idade superior a 20 (vinte) anos, que resultem no seu retorno à circulação, devendo esses passar por processo próprio de avaliação que ateste que não são causadores de poluição ambiental.Cfica instituído o Programa de Crédito à Economia Verde, com o objetivo de oferecer linhas de crédito aos entes públicos para implementação de ações que visem a redução da emissão de gases de efeito estufa.Dconsideram-se serviços ambientais os serviços ecossistêmicos que têm impactos positivos além da área onde são gerados.Ea compensação de emissões de gases de efeito estufa não admitirá abatimentos por projetos e atividades realizados fora dos limites territoriais do Estado de São Paulo, para fins de mecanismos adicionais de troca de direitos obtidos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204215637Direito AmbientalEm função da Lei Federal nº 12.651/12, é(são) considerada(s) atividade(s) eventual(ais) ou de baixo impacto ambiental:Questão 457941204267707Direito AmbientalO Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é utilizado como instrumento de gestão do patrimônio ambiental eQuestão 457941204276428Direito AmbientalConsiderando o disposto no Código Florestal – Lei no 12.651/2012, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941204282227Direito AmbientalUm proprietário de imóvel foi responsabilizado pela extração ilegal de madeira e outros produtos de um remanescente de mata nativa situado dentro de s...Questão 457941204288169Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta corretamente princípios estabelecidos pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resídu...Questão 457941204297138Direito AmbientalA Política Nacional do Meio ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar,...Questão 457941204300522Direito AmbientalAo ser verificada a falta da ligação da canalização de esgoto à rede coletora pública no logradouro provido desta rede, o proprietário do imóvel é obr...Questão 457941204308947Direito AmbientalComo ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informaçõ...Questão 457941204311725Direito AmbientalO Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, foi instituído pela Lei N.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como órgão executor o(os)Questão 457941204992005Direito AmbientalA licença de instalação