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De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar que
Assinale a alternativa que apresenta uma descrição correta quanto aos principais marcos regulatórios e às leis federais de incentivo à cultura no Bras...
Um dos principais – se não o principal – normativos referentes à qualidade e à excelência no atendimento ao cidadão diz respeito à Lei nº 13.460/2017,...
O estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, nos termos do que dispõe a Lei nº 12.288/2010, é obrigatório nos esta...
A Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) dispõe, em seu artigo 3º, sobre princípios e diretrizes que devem reger a política migratória brasileira. No qu...
Segundo a Lei Federal nº 9.394/96, art. 26, § 3º, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da...
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar a respeito das contratações de serviços de publicidade pela Administração que
Considerando os trabalhos portuários e o disposto na Lei nº 12.815/2013, assinale a alternativa que apresenta a previsão legal correta.
O processo de contratação de TI na administração pública deve ser baseada na Instrução Normativa nº 1 de 4 de abril de 2019 e demais decretos e Leis. ...
Acerca dos procedimentos e providências previstos no Decreto Municipal nº 53.623/12, que regulamenta o direito de acesso à informação previsto na Lei ...
O Parágrafo Único do art. 73 da Lei nº 5.194/66 e a Resolução CONFEA nº 397/95 que o referenda, estipulam que, no caso de reincidência do não cumprime...