Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204241226Para fins de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como regra geral, serviço considera-se prest...1457941204241226Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar nº 116/2003 - ISSQNPara fins de apuração do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), como regra geral, serviço considera-se prestado e o imposto devido no local:Ado domicílio do prestador.Bdo estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador.Cda praça de pagamento do serviço.Donde o serviço é prestado.Eonde está hospedado o sítio da rede internacional de computadores, nos serviços prestados à distância.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204203887Legislação FederalNo que se refere às disposições legais vigentes sobre a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, é correto afirmar queQuestão 457941204227804Legislação FederalA Lei no 13.445/2017 (Lei de Migração), em seu artigo 3o, estabelece princípios e diretrizes para a política migratória brasileira. A esse respeito, o...Questão 457941204241102Legislação FederalNo que diz respeito à comunicação eletrônica dos atos processuais, prevista na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, assinale a alternativa corret...Questão 457941204253685Legislação FederalO direito do cidadão de ter acesso às informações públicas está previsto na Constituição Federal de 1988, nos artigos 5º, 37 e 216. Esses artigos fora...Questão 457941204256932Legislação FederalA Lei nº 7.913, de 7 de dezembro de 1989, dispõe sobre a ação civil pública de responsabilidade por danos causados aos investidores no mercado de valo...Questão 457941204267398Legislação FederalA Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua define esse grupo populacional como heterogêneo, caracterizado por sua condiç...Questão 457941204268818Legislação FederalAssinale a alternativa correta sobre os bens de família, de acordo com a legislação pertinente e entendimento jurisprudencial sobre a matéria.Questão 457941204275625Legislação FederalA alteração de uma lei pode ser feita por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado, ou acréscimo de dispositivo novo, sendoQuestão 457941204276258Legislação FederalEm relação ao Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), assinale a alternativa correta.Questão 457941204288358Legislação FederalNo que concerne à participação do município na persecução penal do prefeito, de acordo com o artigo 2º, § 1º do DL 201/67, é correto afirmar que