Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204241668A competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de d...1457941204241668Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresA competência para versar sobre a organização e funcionamento da administração pública, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos, assim como a extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos, éAcomum a autoridades administrativas, por se tratar de exercício de função pública sem impacto orçamentário ou financeiro.Bexclusiva do Chefe do Poder Executivo, podendo ser delegada por lei de iniciativa parlamentar.Cprivativa do Chefe do Poder Executivo e, portanto, delegável nos termos da Constituição Federal.Dprivativa do Chefe do Poder Legislativo, exercida mediante decreto-lei.Eexclusiva do Chefe do Poder Executivo e, portanto, indelegável mediante decreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210617Direito ConstitucionalO policial Severo foi chamado a atender um flagrante delito que o sujeito apelidado de Pernalonga estava cometendo dentro da casa deste. Chegando ao l...Questão 457941204210820Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que corretamente indica um dos princípios do ensino nacional estabelecido no art. 206 da Constituição Federal.Questão 457941204237026Direito ConstitucionalAcerca do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas, é correto afirmar:Questão 457941204241651Direito ConstitucionalNo que concerne à possibilidade de aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas, é correto afirmar queQuestão 457941204242873Direito ConstitucionalAcerca do foro por prerrogativa de função, pode-se corretamente afirmar queQuestão 457941204243796Direito ConstitucionalAlém de controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, assinale a alternativa que contém outra atribuição do ...Questão 457941204277751Direito ConstitucionalNo que diz respeito à nacionalidade, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB/88), é correto afirmar que o brasileiroQuestão 457941204284618Direito ConstitucionalO teto do funcionalismo tem como base parâmetros distintos a depender do ente federativo e da esfera de Poder. Assim, conforme previsão constitucional...Questão 457941204289719Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a competência para legislar sobre direito tributário e econômico éQuestão 457941204291012Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, com relação à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar que