Início/Questões/Código de Processo Civil (CPC)/Questão 457941204250021De acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e ...1457941204250021Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: Docas - PBDisciplina: Código de Processo Civil (CPC)Temas: Fundamentos do ProcessoDe acordo com o entendimento doutrinário atual, assinale a alternativa que indica o princípio geral do processo civil e sua explicação correspondente.AAcesso à justiça – condições mínimas que o processo deve conter para lidar com a afirmação de uma situação de ameaça ou lesão a direito.BJuiz natural – ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.CDevido processo legal – a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.DDuplo grau de jurisdição – necessidade de toda e qualquer decisão judicial ser explicada, fundamentada e justificada pelo magistrado que a proferiu, levando em conta o direito aplicável e as vicissitudes do caso concreto.EAssistência jurídica integral e gratuita – embora não previsto expressamente na Constituição Federal, corresponde ao dever de promover a igualdade de condições de manifestação ao longo do processo, criando condições para que essa igualdade seja efetivamente exercitada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204239051Código de Processo Civil (CPC)A teoria da encampação no Mandado de SegurançaQuestão 457941204247172Código de Processo Civil (CPC)Admite-se reconvenção sucessiva?Questão 457941204248784Código de Processo Civil (CPC)Em caso de cumprimento de sentença, o meio típico de defesa do executado é a impugnação. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.Questão 457941204248786Código de Processo Civil (CPC)É competente o Juizado Especial Cível para ação propostaQuestão 457941204260072Código de Processo Civil (CPC)A respeito do procedimento especial de dissolução parcial da sociedade, assinale a alternativa correta.Questão 457941204260513Código de Processo Civil (CPC)Caio ajuizou uma ação pretendendo obter a condenação de Tício ao pagamento de quantia constante de um cheque, emitido há mais de 30 anos, respaldado p...Questão 457941204265000Código de Processo Civil (CPC)No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública, é correto afirmar:Questão 457941204271969Código de Processo Civil (CPC)Conforme o Código de Processo Civil, a decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quandoQuestão 457941204275885Código de Processo Civil (CPC)Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é correto afirmar queQuestão 457941204302946Código de Processo Civil (CPC)Assinale a alternativa correta a respeito da cautelar de arresto.