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A respeito do trabalho portuário, pode-se afirmar que
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Assinale a alternativa que trata corretamente da sucessão de empregadores nos exatos termos da CLT.
Sobre a renúncia e a transação no Direito do Trabalho, é correto afirmar:
Na hipótese de acidente do trabalho ou moléstia ocupacional, a responsabilidade civil do empregador
A CLT, em uma de suas seções, aborda a “prevenção da fadiga”, determinando que o peso máximo que um empregado pode remover individualmente, de forma m...
Da importância da arrecadação da contribuição sindical dos trabalhadores, serão creditados
Abono pecuniário é a conversão em dinheiro de dos dias de férias a que o empregado tem direito. O funcionário deverá requerer ao empregador, por escri...
Em consonância com o entendimento sumulado pelo TST, assinale a alternativa correta com relação à responsabilidade da Administração Pública no tocante...
Nos termos da CLT, o trabalho do menor não poderá ser realizado em locais prejudiciais à sua formação, ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral ...
A rescisão de contrato de trabalho, firmado com mais de um ano, será válida quando feita com a assistência do sindicato ou perante a autoridade do MTE...