Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204252644No que diz respeito à ação popular, assinale a assertiva correta, a partir do entendimento sumular do Supremo Tribunal F...1457941204252644Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Guarujá/SP - SEDUC/PROJOVEM URBANODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ação Popular ConstitucionalNo que diz respeito à ação popular, assinale a assertiva correta, a partir do entendimento sumular do Supremo Tribunal Federal.AO mandado de segurança a substitui visando a tutela dos direitos por ela assegurados.BA pessoa jurídica não tem legitimidade para sua propositura.CHaverá reexame necessário como pressuposto de eficácia da sentença proferida no seu procedimento.DA sentença, ainda que julgue a lide manifestamente temerária, não deve condenar o autor ao pagamento das custas, sob pena de ofensa do direito de acesso à Justiça.EO seu ajuizamento prescreve em 10 (dez) anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204210998Direito ConstitucionalO direito à nacionalidade está previsto na Constituição e incluiQuestão 457941204252833Direito ConstitucionalÉ objetivo da organização da seguridade social, segundo disposto na Constituição Federal:Questão 457941204252981Direito ConstitucionalAo disciplinar o tratamento à família, à criança, ao adolescente e ao idoso, a Constituição Federal considera queQuestão 457941204273303Direito ConstitucionalA respeito do processo legislativo estatuído pela Constituição Federal, é correto afirmar queQuestão 457941204273546Direito ConstitucionalO município de Pontal, supondo-se, editou uma lei municipal instituindo taxa para custear o combate e extinção de incêndios em prédios, como obrigação...Questão 457941204278657Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941204281444Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941204307598Direito ConstitucionalO exercício do Poder Constituinte Derivado, nos termos expressos da Constituição Federal de 1988,Questão 457941204309880Direito ConstitucionalSobre os direitos e deveres individuais e coletivos, expressamente previstos no artigo 5.º da Constituição da República, é correto afirmar que é livreQuestão 457941204313558Direito ConstitucionalAnalise as seguintes afirmativas:I. É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas,...